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LOA - Audiência Pública
25/10/2021
Audiência Pública
Em atendimento ao que dispõem o artigo 48, § único, inciso I da Lei Responsabilidade Fiscal, a Câmara Municipal de Pindorama.
CONVIDA
a sociedade representada por Sindicatos, Associações Civis, membros da comunidade em geral, membros da Casa Legislativa Municipal e membros do Poder Executivo Municipal a participar de Audiência Pública para tratar do Projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2022.
A audiência será realizada no Plenário da Câmara Municipal, no dia 10 Novembro de 2021 às 18:00 horas, em sua sede, situada na Rua Tiradentes n° 71, com relação ao Projeto de Lei n° 34/2021, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que "Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2022”, o qual se encontra à disposição dos interessados, para consulta e apreciação, sendo que poderão ser apresentadas sugestões de emendas as quais serão debatidas na referida audiência pública e encaminhadas às Comissões Técnicas da Câmara para as devidas providências.
