03/10/2023
AUDIÊNCIA PÚBLICA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2024

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AUDIÊNCIA PÚBLICA

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2024

 

Em atendimento ao que dispõem o artigo 48, § único, inciso I da Lei de Responsabilidade Fiscal, a Câmara Municipal de Pindorama.

 

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A

 

a sociedade representada por Sindicatos, Associações Civis, membros da comunidade em geral, membros da Casa Legislativa Municipal e membros do Poder Executivo Municipal a participar de Audiência Pública para tratar do Projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2024.

 

A audiência será realizada no Plenário da Câmara Municipal, no dia 30 de Outubro de 2023, segunda-feira, às 18:30 horas, em sua sede, situada na Rua Tiradentes nº 71, com relação ao Projeto de Lei nº 60/2023, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2024”, o qual se encontra à disposição dos interessados, para consulta e apreciação, sendo que poderão ser apresentadas sugestões de emendas as quais serão debatidas na referida audiência pública e encaminhadas às Comissões Técnicas da Câmara para as devidas providências.

 

 

 

 

Pindorama, 03 de Outubro de 2023.

 

 

 

 

FRANCISCO ANTÔNIO VIDAL

Presidente da Câmara