AUDIÊNCIA PÚBLICA
PLANO PLURIANUAL 2026-2029 E
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2026
Em atendimento ao que dispõem o artigo 48, § único, inciso I da Lei de Responsabilidade Fiscal, a Câmara Municipal de Pindorama.
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a sociedade representada por Sindicatos, Associações Civis, membros da comunidade em geral, membros da Casa Legislativa Municipal e membros do Poder Executivo Municipal a participar de Audiência Pública para tratar dos Projetos de Lei do Plano Plurianual 2026-2029 e das Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2026
A audiência será realizada no Plenário da Câmara Municipal, no dia 28 de maio de 2025, quarta-feira, às 18:30 horas, em sua sede, situada na Rua Tiradentes n° 71, com relação ao Projeto de Lei n• 19/2025, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2026-2029, e ao Projeto de Lei n° 20/2025, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2026, o qual se encontra à disposição dos interessados, para consulta e apreciação, sendo que poderão ser apresentadas sugestões de emendas as quais serão debatidas na referida audiência pública e encaminhadas às Comissões Técnicas da Câmara para as devidas providências.
Pindorama, 20 de Maio de 2025.
