03/05/2023
AUDIÊNCIA PÚBLICA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2024

 

 

AUDIÊNCIA PÚBLICA

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2024

 

Em atendimento ao que dispõem o artigo 48, § único, inciso I, da Lei Complementar nº 101 /2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, a Câmara Municipal de Pindorama.

 

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a sociedade representada por Sindicatos, Associações Civis, membros da comunidade em geral, membros da Casa Legislativa Municipal e membros do Poder Executivo Municipal a participar de Audiência Pública para tratar do Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2024.

 

A audiência será realizada no Plenário da Câmara Municipal, no dia 22 de maio de 2023, segunda-feira, às 18:00 horas, em sua sede, situada na Rua Tiradentes nº 71, com relação ao Projeto de Lei nº 27/2023, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024, o qual se encontra à disposição dos interessados, para consulta e apreciação, sendo que poderão ser apresentadas sugestões de emendas as quais serão debatidas na referida audiência pública e encaminhadas às Comissões Técnicas da Câmara para as devidas providências.

 

 

 

 

Pindorama, 03 de Maio de 2023.

 

 

 

 

FRANCISCO ANTÔNIO VIDAL

Presidente da Câmara